CONSIDERAÇÕES SOBRE O PIX – NOVO SERVIÇO DE OPEN BANKING DESENVOLVIDO PELO BANCO CENTRAL

O PIX é um serviço de pagamentos por meio de plataforma aberta, desenvolvida pelo Banco Central, que permitirá que seu usuário realize transações financeiras instantâneas, a qualquer hora do dia, bem como a qualquer dia da semana, com custos mais baixos em relação as hoje existentes (DOC e TED). A previsão de início deste sistema ao público geral é de 16 de novembro do presente ano.

Este serviço de open banking tem como objetivo inovar o mercado financeiro e de pagamentos. Nos dias de hoje, as transferências financeiras são viabilizadas através de DOC e TED, e para isso, necessário se faz informar banco, agência, conta bancária, número de CPF e nome completo do destinatário da quantia em dinheiro a ser recebida. Além de toda esta burocracia, é necessário o pagamento de taxa que pode ultrapassar 10 reais por transferência a clientes que não possuem pacotes bancários que contemplam transações gratuitas.

Com esta nova tecnologia, para que a transação seja efetuada, basta informar dado cadastral fornecido pelo destinatário do dinheiro, e as taxas desta transação beirarão o zero. O serviço será destinado a toda e qualquer pessoa que possuir conta corrente, poupança, ou qualquer outro meio de pagamento oferecido por bancos, fintechs, ou empresas que se credenciarão junto ao Banco Central.

A obrigatoriedade de cadastro a este serviço se faz apenas a instituições financeiras e de pagamentos que ultrapassem 500 mil contas e neste sentido, o Banco Central divulgou lista de participantes em processo de adesão ao PIX.

Vale destacar o credenciamento de instituições ligadas à gigantes do setor de varejo, como por exemplo, o Ame Digital, para pagamento e cashback em vendas da Lojas Americanas. O aspecto positivo desta adesão se dá pelo aumento de concorrência em relação às grandes instituições bancárias já solidificada neste setor, podendo trazer novos benefícios, fomentando a inovação neste âmbito.

Para que haja justa concorrência neste assunto, principalmente em relação à dúvida que paira em relação às pequenas fintechs e a competição em igualdade com gigantes deste setor, o papel do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como autoridade concorrencial é primordial para monitorar este setor, prevenindo e reprimido possíveis práticas abusivas, estabelecendo uma concorrencial leal entre as instituições presentes.

Muitos especialistas acreditam que este serviço vem para democratizar serviços financeiros, estabelecendo inclusão financeira e maior oferta de menores custos para usuários, tanto pessoa física, quanto jurídica.

Para preservar os dados de usuários a serem compartilhados através desta nova modalidade de transação financeira, evitar fraudes, infrações ao sigilo bancário e outros, o Banco Central conta não só com o CADE, mas também com a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade que deveria ter seu início junto com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados.

Como consumidores, nos resta acompanhar nos próximos dias se a promessa será cumprida e de fato eficaz.

Bono, F. C. (05 de 11 de 2020). migalhas.uol.com.br. Fonte: Migalhas: https://migalhas.uol.com.br/depeso/334015/pix--open-banking-e-concorrencia-no-setor-financeiro. Acesso em 05 de nov. de 2020, às 11h12.