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TURMAS DO STJ DIFICULTAM DEFESA DO CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL

  • diogoventura2
  • 13 de abr. de 2021
  • 1 min de leitura

As 1ª e 2ª Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça passaram a entender o descabimento de embargos à execução fiscal para discutir questão sobre pedido de compensação de tributos negado pela Receita Federal, assim, impedindo a defesa nesses processos.


Entenda mais sobre esse assunto em notícia veiculada no jornal Valor Econômico: https://lnkd.in/dT9pEWW

 
 
 

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