TURMAS DO STJ DIFICULTAM DEFESA DO CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL

As 1ª e 2ª Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça passaram a entender o descabimento de embargos à execução fiscal para discutir questão sobre pedido de compensação de tributos negado pela Receita Federal, assim, impedindo a defesa nesses processos.

Entenda mais sobre esse assunto em notícia veiculada no jornal Valor Econômico: https://lnkd.in/dT9pEWW