Administrativo, Regulatório e Ambiental
Administrativo, Regulatório e Ambiental
A MAGALHÃES VENTURA ADVOGADOS possui longa experiência na seara do Direito Administrativo, notadamente no Direito Administrativo Infracional, Regulatório e Ambiental, atuando de forma estratégica e técnica na defesa dos interesses de empresas e empreendedores.
Além da atuação tradicional em processos administrativos e judiciais, o Escritório conta com expertise consolidada em Direito Ambiental, compreendendo:
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Impugnação e defesa em Autos de Infração ambientais emitidos por órgãos como IBAMA, ICMBio, Secretarias Estaduais e Municipais do Meio Ambiente;
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Atuação em processos sancionadores ambientais, incluindo TACs, embargos, multas e demais medidas restritivas;
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Assessoria preventiva e consultiva em compliance ambiental, auxiliando empresas no atendimento às normas ambientais e na mitigação de riscos regulatórios;
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Pareceres técnicos e jurídicos ambientais, inclusive em temas de licenciamento, responsabilização ambiental e obrigações de recuperação ou compensação.
No âmbito geral do Direito Administrativo, o Escritório segue realçando a impugnação administrativa ou judicial de Autos de Infração ou outros atos do Poder Público que causem prejuízos à iniciativa privada, com produção de pareceres jurídicos robustos e alinhados às melhores práticas.
Destaca-se, ainda, a assessoria em processos de licitação (concorrência, pregão, tomadas de preço e cartas-convite), com acompanhamento completo do contencioso administrativo e judicial – consultas, impugnações, recursos – durante toda a execução contratual.
A atuação do Escritório abrange também a elaboração de defesas e recursos administrativos para empresas e agentes públicos perante Tribunais de Contas, Controladorias e Agências Reguladoras, com especial atenção às questões que envolvem impacto ambiental, sustentabilidade e responsabilidade administrativa.