CADERNOS TRIBUTÁRIOS MAGALHÃES VENTURA Informativo Tributário nº 03 Editorial A retirada gradual de diversos segmentos econômicos do regime de Substituição Tributária do ICMS representa uma mudança significativa na sistemática de apuração do imposto no Estado de São Paulo. Entre os temas que mais despertam dúvidas está o aproveitamento dos créditos de ICMS relativos aos estoques existentes na data da transição. A correta identificação dos créditos, a observância dos proce

CADERNOS TRIBUTÁRIOS MAGALHÃES VENTURA Informativo Tributário Editorial A revisão do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS promovida pelo Estado de São Paulo representa uma das mais relevantes mudanças na tributação estadual dos últimos anos. A exclusão gradual de diversos segmentos econômicos altera a dinâmica da apuração do imposto e exige uma revisão abrangente dos procedimentos fiscais, financeiros e operacionais das empresas. Embora muitas organizações associe

CADERNOS TRIBUTÁRIOS MAGALHÃES VENTURA Informativo Tributário Editorial A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vem promovendo uma revisão significativa do regime de Substituição Tributária (ST), com a retirada gradual de diversos segmentos econômicos desse sistema de arrecadação. Embora, à primeira vista, a alteração possa sugerir uma redução da carga tributária, a realidade é mais complexa. A transição exige planejamento, revisão de processos interno

Muitos investidores imobiliários poderão pagar mais impostos do que o necessário por falta de planejamento É comum encontrarmos investidores que adquirem terrenos, constroem casas, sobrados, apartamentos ou pequenos empreendimentos e realizam a venda dos imóveis diretamente na pessoa física. Em muitos casos, trata-se de uma atividade desenvolvida há anos e considerada financeiramente vantajosa. O problema é que o cenário tributário brasileiro está mudando rapidamente.

Reforma Tributária, SINTER e compartilhamento de dados podem aumentar significativamente os custos de futuras reorganizações patrimoniais A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos muito antes da entrada em vigor definitiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Enquanto grande parte dos contribuintes concentra sua atenção nas futuras alíquotas dos novos tributos sobre o consumo, uma mudança silenciosa e de enorme r

O planejamento sucessório é um instrumento essencial para garantir a continuidade e a perenidade das empresas. Trata-se de um conjunto de estratégias jurídicas, administrativas e financeiras que visam organizar a transferência do controle e da gestão do negócio, minimizando riscos e conflitos futuros. A ausência de um planejamento adequado pode comprometer a estabilidade da empresa, afetar sua reputação e gerar perdas econômicas significativas. Neste artigo, abordarei os prin

A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS tem sido um tema central no ambiente tributário brasileiro. A correta interpretação e aplicação dessa exclusão são fundamentais para empresas que buscam a conformidade fiscal e a otimização tributária. Neste artigo, abordarei os aspectos técnicos e jurídicos que envolvem essa questão, apresentando explicações claras e objetivas, além de exemplos práticos para facilitar o entendimento. Contextualização da

A gestão eficiente de uma empresa exige atenção especial às questões jurídicas que envolvem sua estrutura societária. A complexidade das normas e a constante atualização da legislação tornam indispensável a contratação de uma consultoria especializada para garantir segurança e conformidade. Neste artigo, abordarei os principais aspectos da consultoria empresarial societária, destacando sua importância, benefícios e custos, além de apresentar recomendações práticas para a sua

A proteção de dados pessoais tornou-se um requisito fundamental para empresas que desejam operar com segurança e conformidade no ambiente digital atual. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe obrigações rigorosas para o tratamento de informações pessoais, exigindo que as organizações adotem medidas técnicas e administrativas eficazes. Para garantir a adequação e a mitigação de riscos, a contratação de uma consultoria especializada em proteção de dados é uma estratégia

A gestão eficiente de contratos é um componente essencial para o sucesso e a segurança jurídica das organizações. Contratos bem administrados garantem o cumprimento das obrigações, minimizam riscos e promovem relações comerciais duradouras. Neste artigo, apresento estratégias práticas e técnicas para otimizar esse processo, com foco em resultados mensuráveis e alinhados às necessidades empresariais contemporâneas. Importância da gestão eficiente de contratos A gestão eficient