Perdas nos Recebimentos de Créditos – Lei n° 9.430 e Decreto n° 9.580 – Ênfase ao Lucro Real
A pessoa jurídica detentora de recebíveis dos quais seus clientes estão inadimplentes, pode, com base na Lei n° 9.430/1996 Art. 9° e no...
PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa, em 2021 – um recorde na história da...
Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial
A lei 14.112/20, em vigor desde 23 de janeiro de 2021, promoveu recente e importante alteração no sistema de insolvência empresarial...
