NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
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MULTIPARENTALIDADE: DEVER OU POSSIBILIDADE?
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A IMPLEMENTAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
Um dos temas mais comentados destas eleições 2018 foi a implementação da emblemática da cláusula de barreira constitucional, também...
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Com o advento da Lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007, surgiu a possibilidade de realizar inventário extrajudicialmente. Isso significa...
