

APREENSÃO DO PASSAPORTE E CNH DO DEVEDOR - MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV DO CPC.
Com o advento do novo CPC, medidas atípicas foram aprovadas para garantir o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer (tutela...


ANÁLISE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO DESASTRE DA BARRAGEM DE BRUMADINHO
No dia 25 de janeiro de 2019, o mundo voltou a atenção para mais uma tragédia ocorrida no Brasil: o rompimento da barragem de Brumadinho,...