Receita esclarece PIS/Cofins sobre exportações
A Receita Federal cobrará 4,65% de PIS e Cofins das empresas que recebem pagamento por exportações em moeda estrangeira, mantêm o...
Liminar autoriza uso de créditos de PIS/Cofins
Uma liminar da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras...
Retomada de julgamentos do Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) programa o retorno das sessões de julgamento para a segunda semana de dezembro –...
Ajuste fiscal via ITCD
De modo menos impactante que a amplamente divulgada proposta de elevação da alíquota máxima do imposto sobre transmissão causa mortis e...
Sublimites do ICMS para 2016 e alterações no regulamento do Simples
A primeira, nº 124, divulga os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016: R$ 1, 8 milhão, pelo Acre, Amapá,...
