Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominia
Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista...
A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS NO MERCADO EDITORIAL BRASILEIRO
Em julho de 2020, o Governo Federal apresentou proposta de reforma tributária que tem por objetivo extinguir as contribuições feitas a...