STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ISS EM CONTRATOS DE FRANQUIA
Em julgamento recente, o STF entendeu pela possibilidade de incidência do ISS em contratos de franquia. Ao julgar o RE 603.136, a Corte...
FRAUDES VIRTUAIS DURANTE A PANDEMIA: O QUE FAZER PARA EVITAR SER A PRÓXIMA VÍTIMA?
O atual momento que vivenciamos é excepcional em diversos aspectos. Com a adoção do isolamento social como forma de prevenção ao novo...
STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de expedição de precatório ou...
O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO NO ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA
É certo que a atual pandemia trouxe consigo inúmeras consequências, não só no âmbito da saúde, como também, na área jurídica, vez que...
