CADERNOS TRIBUTÁRIOS MAGALHÃES VENTURA Informativo Tributário Editorial A revisão do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS promovida pelo Estado de São Paulo representa uma das mais relevantes mudanças na tributação estadual dos últimos anos. A exclusão gradual de diversos segmentos econômicos altera a dinâmica da apuração do imposto e exige uma revisão abrangente dos procedimentos fiscais, financeiros e operacionais das empresas. Embora muitas organizações associe

CADERNOS TRIBUTÁRIOS MAGALHÃES VENTURA Informativo Tributário Editorial A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vem promovendo uma revisão significativa do regime de Substituição Tributária (ST), com a retirada gradual de diversos segmentos econômicos desse sistema de arrecadação. Embora, à primeira vista, a alteração possa sugerir uma redução da carga tributária, a realidade é mais complexa. A transição exige planejamento, revisão de processos interno

Muitos investidores imobiliários poderão pagar mais impostos do que o necessário por falta de planejamento É comum encontrarmos investidores que adquirem terrenos, constroem casas, sobrados, apartamentos ou pequenos empreendimentos e realizam a venda dos imóveis diretamente na pessoa física. Em muitos casos, trata-se de uma atividade desenvolvida há anos e considerada financeiramente vantajosa. O problema é que o cenário tributário brasileiro está mudando rapidamente.

Reforma Tributária, SINTER e compartilhamento de dados podem aumentar significativamente os custos de futuras reorganizações patrimoniais A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos muito antes da entrada em vigor definitiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Enquanto grande parte dos contribuintes concentra sua atenção nas futuras alíquotas dos novos tributos sobre o consumo, uma mudança silenciosa e de enorme r

O planejamento sucessório é um instrumento essencial para garantir a continuidade e a perenidade das empresas. Trata-se de um conjunto de estratégias jurídicas, administrativas e financeiras que visam organizar a transferência do controle e da gestão do negócio, minimizando riscos e conflitos futuros. A ausência de um planejamento adequado pode comprometer a estabilidade da empresa, afetar sua reputação e gerar perdas econômicas significativas. Neste artigo, abordarei os prin

A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS tem sido um tema central no ambiente tributário brasileiro. A correta interpretação e aplicação dessa exclusão são fundamentais para empresas que buscam a conformidade fiscal e a otimização tributária. Neste artigo, abordarei os aspectos técnicos e jurídicos que envolvem essa questão, apresentando explicações claras e objetivas, além de exemplos práticos para facilitar o entendimento. Contextualização da

A gestão eficiente de uma empresa exige atenção especial às questões jurídicas que envolvem sua estrutura societária. A complexidade das normas e a constante atualização da legislação tornam indispensável a contratação de uma consultoria especializada para garantir segurança e conformidade. Neste artigo, abordarei os principais aspectos da consultoria empresarial societária, destacando sua importância, benefícios e custos, além de apresentar recomendações práticas para a sua

A proteção de dados pessoais tornou-se um requisito fundamental para empresas que desejam operar com segurança e conformidade no ambiente digital atual. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe obrigações rigorosas para o tratamento de informações pessoais, exigindo que as organizações adotem medidas técnicas e administrativas eficazes. Para garantir a adequação e a mitigação de riscos, a contratação de uma consultoria especializada em proteção de dados é uma estratégia

A gestão eficiente de contratos é um componente essencial para o sucesso e a segurança jurídica das organizações. Contratos bem administrados garantem o cumprimento das obrigações, minimizam riscos e promovem relações comerciais duradouras. Neste artigo, apresento estratégias práticas e técnicas para otimizar esse processo, com foco em resultados mensuráveis e alinhados às necessidades empresariais contemporâneas. Importância da gestão eficiente de contratos A gestão eficient

O processo de transição da liderança e propriedade de uma empresa é um momento crítico que exige atenção estratégica e técnica. A gestão sucessória em empresas é fundamental para garantir a continuidade dos negócios, preservar o valor patrimonial e evitar conflitos internos. Neste contexto, o planejamento sucessório empresarial surge como uma ferramenta indispensável para empresários que desejam estruturar essa passagem de forma organizada e eficiente. Importância da Gestão S