CADERNOS TRIBUTÁRIOS MAGALHÃES VENTURA Informativo Tributário nº 03 Editorial A retirada gradual de diversos segmentos econômicos do regime de Substituição Tributária do ICMS representa uma mudança significativa na sistemática de apuração do imposto no Estado de São Paulo. Entre os temas que mais despertam dúvidas está o aproveitamento dos créditos de ICMS relativos aos estoques existentes na data da transição. A correta identificação dos créditos, a observância dos proce