IMUNIDADE DE ITBI NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA
O STF em decisão recente no Mandado de Segurança impetrado por Lusframa Participações Societárias LTDA. em face do ato do Secretário da...
STF DECIDE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS
Fonte: Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
LEI 14.032/2020 E SUAS REPERCUSSÕES AO CONSUMIDOR
Em 05 de agosto de 2020 foi sancionada a Lei n.º 14.034/2020, da Medida Provisória n.º 925, que tem por objetivo estabelecer medidas...
SANCIONADA LEI QUE FACILITA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS DO SIMPLES COM A UNIÃO
Por: G1. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (05) um projeto de lei complementar que permite a micro e pequenas...
