MINISTRO LUIZ FUX DEFERE DECISÃO LIMINAR CONTRÁRIA A JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DAS RECUPERAÇÕES JUDIC
O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, deferiu liminar contrária à jurisprudência consolidada, que...
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ENTROU EM VIGOR. E AGORA?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor hoje (18/09). Isso significa que a partir de agora empresas e...
STJ nega a inadimplente diferença entre valor do imóvel e da dívida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem liberado bancos e incorporadoras de ressarcir compradores inadimplentes de imóveis retomados e...
É CONSTITUCIONAL A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATRASO EM DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS, DECIDE STF
Decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, considerou constitucional a imposição de multa ao...
