STF ENTENDE CONSTITUCIONAL A DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS NO SIMPLES NACIONAL
Firmou o Supremo Tribunal Federal, em 11 de maio de 2021, tese de repercussão geral, que é constitucional a imposição de diferencial à...
ESTADOS POSSUEM CAPACIDADE ATIVA PARA ARRECADAR IMPOSTO DE RENDA, DECIDE STF
Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, entende que sendo as unidades federativas destinatárias do tributo retido, é possível...
IMPOSTO DE RENDA 2021
Devido à pandemia no país, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2021, ano base 2020, foi prorrogado para 31 de maio. É...
REFORMA TRIBUTÁRIA: EXTINÇÃO DA COMISSÃO
A drástica decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de dissolver o colegiado criado em fevereiro de 2020 pelo antecessor...
REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DO GOVERNO DIGITAL EM FACE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Em 29 de março de 2021 foi sancionada a Lei n.º 14.129/21, denominada “Lei do Governo Digital”, que dispõe sobre princípios, regras e...
