ESTADOS POSSUEM CAPACIDADE ATIVA PARA ARRECADAR IMPOSTO DE RENDA, DECIDE STF
Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, entende que sendo as unidades federativas destinatárias do tributo retido, é possível...
IMPOSTO DE RENDA 2021
Devido à pandemia no país, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2021, ano base 2020, foi prorrogado para 31 de maio. É...
REFORMA TRIBUTÁRIA: EXTINÇÃO DA COMISSÃO
A drástica decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de dissolver o colegiado criado em fevereiro de 2020 pelo antecessor...
REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DO GOVERNO DIGITAL EM FACE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Em 29 de março de 2021 foi sancionada a Lei n.º 14.129/21, denominada “Lei do Governo Digital”, que dispõe sobre princípios, regras e...
PREFEITURA DE SANTOS CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A COMERCIANTES E AMBULANTES.
A Prefeitura de Santos/SP concede isenção e remissão de tributos municipais a ambulantes e comerciantes 115 atividades econômicas neste...
Nova Lei de Licitações e Contratos é sancionada
Em 01/04/2021 foi sancionada a nova Lei n.º 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos. O texto traz normas gerais para...
TURMAS DO STJ DIFICULTAM DEFESA DO CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL
As 1ª e 2ª Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça passaram a entender o descabimento de embargos à execução fiscal...
COVID 19 e direitos constitucionais
Em decorrência da incomum situação que o país (e o mundo) vive atualmente com a pandemia, diversas decisões inéditas surgiram para...
FISCO ORIENTA SOBRE EXCLUSÃO DE ISS DO PIS/COFINS
Segundo a Solução de Consulta n.º 36, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, empresas que contrataram...
