JUÍZA AUTORIZA REINCLUSÃO DE EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL
Fonte: Migalhas A juíza Federal Suane Moreira Oliveira, de Cascavel/PR, autorizou, liminarmente, a reinclusão de uma farmácia no Simples...
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PIX – NOVO SERVIÇO DE OPEN BANKING DESENVOLVIDO PELO BANCO CENTRAL
O PIX é um serviço de pagamentos por meio de plataforma aberta, desenvolvida pelo Banco Central, que permitirá que seu usuário realize...
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominia
Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista...
A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS NO MERCADO EDITORIAL BRASILEIRO
Em julho de 2020, o Governo Federal apresentou proposta de reforma tributária que tem por objetivo extinguir as contribuições feitas a...
MINISTRO LUIZ FUX DEFERE DECISÃO LIMINAR CONTRÁRIA A JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DAS RECUPERAÇÕES JUDIC
O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, deferiu liminar contrária à jurisprudência consolidada, que...
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ENTROU EM VIGOR. E AGORA?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor hoje (18/09). Isso significa que a partir de agora empresas e...
STJ nega a inadimplente diferença entre valor do imóvel e da dívida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem liberado bancos e incorporadoras de ressarcir compradores inadimplentes de imóveis retomados e...
É CONSTITUCIONAL A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATRASO EM DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS, DECIDE STF
Decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, considerou constitucional a imposição de multa ao...
IMUNIDADE DE ITBI NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA
O STF em decisão recente no Mandado de Segurança impetrado por Lusframa Participações Societárias LTDA. em face do ato do Secretário da...
STF DECIDE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS
Fonte: Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
