LEI 14.032/2020 E SUAS REPERCUSSÕES AO CONSUMIDOR
Em 05 de agosto de 2020 foi sancionada a Lei n.º 14.034/2020, da Medida Provisória n.º 925, que tem por objetivo estabelecer medidas...
SANCIONADA LEI QUE FACILITA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS DO SIMPLES COM A UNIÃO
Por: G1. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (05) um projeto de lei complementar que permite a micro e pequenas...
PIRÂMIDE FINANCEIRA: COMPETÊNCIA PARA JULGAR GOLPES ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS
Recentemente a empresa BWA Brasil foi acusada de aplicar golpes envolvendo criptomoedas, gerando um prejuízo de quase R$ 300 milhões após...
REFORMA TRIBUTÁRIA: ALGUNS PONTOS IMPORTANTES SOBRE A CBS
O Governo Federal, em 21 de julho de 2020, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n.º 3.887/2020, que pretende instituir...
IMPACTOS DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS BRASIL
Com a pandemia, muitas empresas se viram com dificuldades de cumprir suas obrigações financeiras e encontram-se em delicada situação de...
A influência dos investimentos estrangeiros nas políticas brasileiras de preservação ambiental
O debate ambiental voltou à tona essa semana nos principais órgãos da administração pública. Parece que o governo brasileiro finalmente...
STF ENTENDE QUE É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS PAGOS A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBU
A substituição tributária ocorre nos casos em que a responsabilidade de recolhimento dos impostos é repassada para a empresa de onde se...
STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ISS EM CONTRATOS DE FRANQUIA
Em julgamento recente, o STF entendeu pela possibilidade de incidência do ISS em contratos de franquia. Ao julgar o RE 603.136, a Corte...
FRAUDES VIRTUAIS DURANTE A PANDEMIA: O QUE FAZER PARA EVITAR SER A PRÓXIMA VÍTIMA?
O atual momento que vivenciamos é excepcional em diversos aspectos. Com a adoção do isolamento social como forma de prevenção ao novo...
STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de expedição de precatório ou...
