MINISTRO LUIZ FUX DEFERE DECISÃO LIMINAR CONTRÁRIA A JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DAS RECUPERAÇÕES JUDIC
O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, deferiu liminar contrária à jurisprudência consolidada, que...
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ENTROU EM VIGOR. E AGORA?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor hoje (18/09). Isso significa que a partir de agora empresas e...
STJ nega a inadimplente diferença entre valor do imóvel e da dívida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem liberado bancos e incorporadoras de ressarcir compradores inadimplentes de imóveis retomados e...
É CONSTITUCIONAL A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATRASO EM DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS, DECIDE STF
Decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, considerou constitucional a imposição de multa ao...
IMUNIDADE DE ITBI NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA
O STF em decisão recente no Mandado de Segurança impetrado por Lusframa Participações Societárias LTDA. em face do ato do Secretário da...
STF DECIDE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS
Fonte: Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
LEI 14.032/2020 E SUAS REPERCUSSÕES AO CONSUMIDOR
Em 05 de agosto de 2020 foi sancionada a Lei n.º 14.034/2020, da Medida Provisória n.º 925, que tem por objetivo estabelecer medidas...
SANCIONADA LEI QUE FACILITA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS DO SIMPLES COM A UNIÃO
Por: G1. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (05) um projeto de lei complementar que permite a micro e pequenas...
PIRÂMIDE FINANCEIRA: COMPETÊNCIA PARA JULGAR GOLPES ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS
Recentemente a empresa BWA Brasil foi acusada de aplicar golpes envolvendo criptomoedas, gerando um prejuízo de quase R$ 300 milhões após...
REFORMA TRIBUTÁRIA: ALGUNS PONTOS IMPORTANTES SOBRE A CBS
O Governo Federal, em 21 de julho de 2020, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n.º 3.887/2020, que pretende instituir...
