STF SUSPENDE COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS DE TELEFÔNICAS COM IBGE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de...
COMO FICA O ALUGUEL COMERCIAL DURANTE A QUARENTENA?
Em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus, estamos vivendo excepcional momento na história brasileira. Diversas medidas de...
AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
No final de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde anunciou o primeiro caso de pessoa contaminada com o novo coronavírus no país, fato...
COVID-19 E A COMPETÊNCIA DOS GOVERNOS LOCAIS PARA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS
Na tarde de ontem, o Ministro Alexandre de Moraes (STF) assegurou aos governos estaduais, distritais e municipais a competência para a...
REFLEXOS DO CORONAVÍRUS NO DIREITO DO TRABALHO
As recomendações e medidas expedidas pelas autoridades ao redor do mundo para combate ao Coronavírus envolvem esforços sanitários que vão...
COMUNICADO HOME OFFICE
Diante da situação de pandemia e do Decreto Estadual n.º 64.881/2020 (prorrogado novamente pelo Decreto Estadual nºs 64.967/2020), que...
OBRIGAÇÃO DE COBERTURA PELA SEGURADORA DOS DANOS EM AUTOMÓVEL CAUSADOS POR ENCHENTE
Em diferentes épocas do ano, em todo o país, muitos brasileiros enfrentam enchentes que ocasionalmente causam danos aos veículos...
USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA GERAL (Lei 13.465/17)
A usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade móvel ou/e imóvel que ocorre com a prolongada e ininterrupta posse da...
PL 3.729 – MARCO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PAÍS PARA 2020
O licenciamento ambiental brasileiro é um dispositivo da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida pela Lei n.º 6938/1981, que tem...
Possibilidade de devolução de valor pago por imóvel nos casos de arrependimento do adquirente
Diversas alterações foram feitas na Lei 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, em...
