MANCHAS DE ÓLEO NO NORDESTE: DIREITOS DOS TURISTAS E CONFLITO ENTRE OS PROCONS
Desde o início de setembro, a região Nordeste vem sofrendo com o aparecimento de diversas manchas de óleo que atingem todo o litoral....
MP DO "CONTRIBUINTE LEGAL" PREVÊ INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM DESCONTOS DE ATÉ
Foi realizada na manhã de 16 de outubro, no Palácio do Planalto, a cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) do Contribuinte...
Outubro rosa: os direitos das pacientes com câncer de mama
Outubro Rosa é uma campanha internacionalmente conhecida e comemorada, amplamente apoiada por empresas, entidades e, sobretudo, pela...
STF decide que precatórios antigos deverão ser corrigidos pelo IPCA-E
No dia 03 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a inflação deverá ser utilizada como base para o índice de correção...
A PEC 42/2019 e a insistência do Brasil no aumento de arrecadação tributária
O “Trade and Statistics Outlook”[1], relatório produzido anualmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC), apontou que o Brasil...
Restituição do Imposto de Renda é impenhorável
Em decisão recente, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao agravo de...
Utilização do valor de imóvel arrematado como crédito em REFIS
Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mantida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, permitiu que uma empresa...
DESCONTO DE IPTU PARA IMÓVEIS EM RUAS DE FEIRAS LIVRES
A feira é uma das mais antigas e resistentes modalidades de comércio varejista. Apesar de incertos o local e a época de origem do...
CONSIDERAÇÕES SOBRE O LEILÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL
O leilão judicial ocorre quando o juiz determina, através de um processo judicial, que certo imóvel deverá ser levado à hasta pública...
EMPRESAS PODERÃO ENFRENTAR MAIOR DIFICULDADE PARA EXPEDIÇÃO DA CND COM A VITÓRIA DA FAZENDA NACIONAL
Na última terça-feira (27), a Fazenda Nacional virou o jogo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e modificou o entendimento...
