A PEC 42/2019 e a insistência do Brasil no aumento de arrecadação tributária
O “Trade and Statistics Outlook”[1], relatório produzido anualmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC), apontou que o Brasil...
Restituição do Imposto de Renda é impenhorável
Em decisão recente, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao agravo de...
Utilização do valor de imóvel arrematado como crédito em REFIS
Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mantida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, permitiu que uma empresa...
DESCONTO DE IPTU PARA IMÓVEIS EM RUAS DE FEIRAS LIVRES
A feira é uma das mais antigas e resistentes modalidades de comércio varejista. Apesar de incertos o local e a época de origem do...
CONSIDERAÇÕES SOBRE O LEILÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL
O leilão judicial ocorre quando o juiz determina, através de um processo judicial, que certo imóvel deverá ser levado à hasta pública...
EMPRESAS PODERÃO ENFRENTAR MAIOR DIFICULDADE PARA EXPEDIÇÃO DA CND COM A VITÓRIA DA FAZENDA NACIONAL
Na última terça-feira (27), a Fazenda Nacional virou o jogo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e modificou o entendimento...
Possuo um crédito contra o Estado. E agora?
Após o término de um processo judicial, qualquer pessoa (física ou jurídica) que tiver obtido êxito em decisão judicial final, da qual...
COBRANÇA TARDIA: ICMS SOBRE PESCADOS
Nos últimos meses, comerciantes paulistas de pescados vêm recebendo notificações do fisco estadual a respeito da falta de recolhimento do...
PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS
AVISO IMPORTANTE: A Prefeitura São Paulo prorrogou até 30/09 o prazo para apresentação de requerimentos para compensação de precatórios...
COGNIÇÃO JURISDICIONAL
No âmbito jurídico, a palavra cognição é muito utilizada em diversos textos, palestras e até mesmo nas aulas de graduação. Mas afinal,...
