Possuo um crédito contra o Estado. E agora?
Após o término de um processo judicial, qualquer pessoa (física ou jurídica) que tiver obtido êxito em decisão judicial final, da qual...
COBRANÇA TARDIA: ICMS SOBRE PESCADOS
Nos últimos meses, comerciantes paulistas de pescados vêm recebendo notificações do fisco estadual a respeito da falta de recolhimento do...
PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS
AVISO IMPORTANTE: A Prefeitura São Paulo prorrogou até 30/09 o prazo para apresentação de requerimentos para compensação de precatórios...
COGNIÇÃO JURISDICIONAL
No âmbito jurídico, a palavra cognição é muito utilizada em diversos textos, palestras e até mesmo nas aulas de graduação. Mas afinal,...
GARANTIAS DO COPROPRIETÁRIO QUE NÃO É DEVEDOR E TERÁ SEU BEM EXECUTADO
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças mais relevantes,...
O objetivo da Cautelar é englobar várias outras execuções ficais, afirma STJ.
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no dia 11 de junho de 2019 no REsp n.º 1656172, seguiu o entendimento que o...
Atrasos e cancelamentos de voos: conheça seus direitos e garanta uma viagem mais tranquila
Viajar sempre nos causa algum tipo de ansiedade. Seja em viagens de lazer ou até mesmo profissionais, a preparação demanda certo tempo:...
O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na data de hoje, 05 de junho. Segundo site oficial da ONU[1], esta “é a principal data das...
EXPULSÃO DE MORADORES ANTISSOCIAIS DE CONDOMÍNIOS
Em fevereiro deste ano, a 16ª Vara Cível de São Paulo julgou procedente a ação proposta por um condomínio de luxo contra dois moradores...
ESCLARECIMENTOS SOBRE O PRODUTO ADQUIRIDO: UM DIREITO DO CONSUMIDOR
Provavelmente o leitor já recebeu ligações (muitas vezes incômodas) de operadoras de telemarketing oferecendo serviços ou melhorias nos...
