Diante da situação de pandemia e do Decreto Estadual n.º 64.881/2020 (prorrogado novamente pelo Decreto Estadual nºs 64.967/2020), que...

Em diferentes épocas do ano, em todo o país, muitos brasileiros enfrentam enchentes que ocasionalmente causam danos aos veículos...

A usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade móvel ou/e imóvel que ocorre com a prolongada e ininterrupta posse da...

O licenciamento ambiental brasileiro é um dispositivo da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida pela Lei n.º 6938/1981, que tem...

Diversas alterações foram feitas na Lei 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, em...

Na última década a ligação entre a humanidade e a tecnologia mostrou-se ainda mais fundamental em diversos aspectos da vida cotidiana....

Decisões judiciais têm cancelado autos de infração sofridos por contribuintes que foram intimados eletronicamente pela Fazenda Estadual...

Quem tem dívida com a Prefeitura de Santos já pode renegociá-la e obter descontos de até 100% na multa para o pagamento. O financiamento...

A Black Friday é uma tradição americana que hoje em dia é adotada em diversos países do mundo, inclusive no Brasil. Essa tradição...

Foi instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do decreto n.º 64.564/2019, o Programa Especial de Parcelamento (PEP do...