Contencioso e Tributário e Planejamento Tributário
A legislação tributária no Brasil requer profundo conhecimento das leis municipais, estaduais e federais, com dezenas de impostos e questões polêmicas que mudam a todo momento. A MAGALHÃES VENTURA ADVOGADOS tem grande experiência em impostos Diretos (IR, CSLL, INSS, CIDE, PIS, COFINS e taxas diversas) e Indiretos (ICMS, IPI e ISS). Além da Consultoria Preventiva, que visa sanar dúvidas do dia-a-dia das empresas, o escritório oferece o serviço de revisão fiscal.
O objetivo é validar a apuração dos tributos existentes, cumprindo as leis, ou fazer revisões fiscais mais complexas, ou levantamento de créditos do ICMS. Mais do que ajustar e fazer o acerto da apuração de tributos, nosso escritório age com pró-atividade na sugestão de soluções evitando problemas futuros, planejando e minimizando a carga tributária dos seus clientes.
Além do mais, com o objetivo de completar a assessoria tributária, a MAGALHÃES VENTURA ADVOGADOS disponibiliza aos seus clientes que desejam traçar um planejamento tributário sério e eficaz, alternativas lícitas de economia fiscal em operações nacionais e internacionais. Nossos serviços visam sempre a diminuição da carga fiscal através de medidas rápidas, seguras e bastante eficazes.
Integrando a Assessoria Tributária, está o Contencioso Tributário da MAGALHÃES VENTURA ADVOGADOS, composto por profissionais especializados que atuam na defesa dos interesses de seus clientes nas esferas judicial e administrativa.
No universo do Contencioso Tributário, podem ser destacados os seguintes serviços:
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Propositura de medidas judiciais questionando a cobrança ilegal/inconstitucional de tributos, multas administrativas e/ou visando a recuperação de valores pagos indevidamente;
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Apresentação de defesas/recursos administrativos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) objetivando o cancelamento de Autos de Infração e Notificações;
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Orientação e acompanhamento no atendimento à fiscalização, para redução de eventuais contingências e apresentação adequada de defesas/recursos administrativos;
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Elaboração de Consultas Administrativas, Declarações de Compensação, Pedidos de Restituição e Ressarcimento e Solicitação de Regimes Especiais;
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Análise e emissão de parecer (Legal Opinion) acerca das probabilidades de êxito de demandas judiciais e administrativas patrocinadas pela MAGALHÃES VENTURA ADVOGADOS e por terceiros;
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Controle e administração de ações judiciais e processos administrativos patrocinados por terceiros (“Terceirização do Contencioso”);
E emissão de pareceres acerca de matérias processuais tributárias.