Decisão da Justiça torna cobrança de ISS indevida para incorporador

Artigo publicado: Licitações Internacionais e Cláusulas Socioambientais

Perdas nos Recebimentos de Créditos – Lei n° 9.430 e Decreto n° 9.580 – Ênfase ao Lucro Real

PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021

Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial

É DOS TRFS A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO RESCISÓRIA DE INTERESSE DA UNIÃO, DECIDE STF

PROJETO LEI N.º 11/20 – INCIDÊNCIA DO ICMS FRENTE AO VALOR DO COMBUSTÍVEL

EXECUÇÃO FISCAL E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

É INCONSTITUCIONAL IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC EM VALORES RECEBIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

EFEITOS DA PANDEMIA NO REGIME DE DRAWBACK

ITCMD NÃO PODE SER COBRADO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES NO EXTERIOR, CONCLUI STF

PROJETO DE LEI PREVÊ 4% DE IMPOSTO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL