A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade e/ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de...

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas inovações para o mundo jurídico. Dentre as novidades trazidas, uma das mais...

Ao longo dos anos, o conceito de família veio sendo tão ampliado que as definições mais antigas já não refletem necessariamente os...

Um dos temas mais comentados destas eleições 2018 foi a implementação da emblemática da cláusula de barreira constitucional, também...

Com o advento da Lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007, surgiu a possibilidade de realizar inventário extrajudicialmente. Isso significa...

O presente artigo pretende analisar como a inserção de cláusulas socioambientais nas licitações públicas internacionais abertas pelo...

A Receita Federal cobrará 4,65% de PIS e Cofins das empresas que recebem pagamento por exportações em moeda estrangeira, mantêm o...

Uma liminar da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) programa o retorno das sessões de julgamento para a segunda semana de dezembro –...

De modo menos impactante que a amplamente divulgada proposta de elevação da alíquota máxima do imposto sobre transmissão causa mortis e...